Enquanto o país assiste ansioso o turbilhão de notícias diárias sobre as vacinas para covid-19 que podem trazer a vida de volta ao normal, a pesquisa clínica, processo pelo qual são testadas as inovações que se tornarão vacinas e medicamentos para inúmeras doenças, continua sendo um problema crítico no Brasil.

Em parecer de 16 de março de 2009, elaborado pelo então Professor e Jurista Luis Roberto Barroso, ele lembrava que “o sistema brasileiro de revisão de ética em pesquisa padece de problema grave no tocante à sua validade jurídica, por ausência de lei que distribua competências e discipline condutas”. Em praticamente doze anos, nada mudou.    

Órgãos reguladores do Brasil parecem andar em câmara lenta enquanto seus similares nos EUA, Reino Unido, Rússia, China, Chile e outros países, aceleram autorizações emergenciais para as vacinas, criam novos protocolos diante dos milhões de infectados e milhares de óbitos que se acumulam nessa “segunda onda”.    

A Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica e Aliança Pesquisa Clínica Brasil vem por meio desta, solicitar às autoridades competentes (Ministério da Saúde, Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), a agilização na avaliação dos processos para as vacinas em estudo de fase 3.

Reconhecemos os esforços e responsabilidades, durante a pandemia, da ANVISA e CONEP. Aplaudimos a alteração de seis meses para 72 horas para avaliação dos protocolos estabelecidos pela ANVISA, e lembramos que, em tempos normais, o Brasil demora 8 meses para avaliação ética e sanitária dos estudos na CONEP e na Anvisa. Nos EUA esse prazo é de 45 dias, na Europa é de 60 dias e na Argentina e no México varia entre 30 e 90 dias. Pensamos que não há motivo para retornarmos ao prazo de 6 a 8 meses após a pandemia, bem como solicitamos à CONEP, a revisão do prazo da consulta pública, que hoje é de 45 dias só na primeira análise dos estudos.

O momento grave da pandemia alertou para a importância da pesquisa clínica. O Brasil possui instituições científicas e empresas de pesquisa de prestígio internacional , mas perdemos com a burocracia. Em consequência, perdemos na geração de empregos, perdemos impostos que poderiam der gerados e perdemos em publicações científicas. Um país com dimensão continental fica relegado a segundo ou terceiro plano na busca de parceiros para desenvolvimento de novos fármacos.

O processo de análise de estudos clínicos desenvolvidos no Brasil em parcerias entre instituições científicas e empresas, brasileiras e estrangeiras, merece toda a atenção e ação das autoridades, nesse momento em que nós, profissionais da saúde, cuidamos de mais de 6 milhões de contaminados e velamos mais de 180 mil mortos.

O substitutivo do PL 7082/2017, já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em 2019 da Câmara dos Deputados, se confirmado em plenário, poderá beneficiar milhões de pacientes de inúmeras doenças que afligem a população brasileira, além de atrair mais de R$ 2 bilhões anuais.

Levar o Brasil ao patamar de outros países de ponta na pesquisa clínica será o legado de uma tragédia.